A partir desta terça-feira (22), distribuidoras de combustíveis inadimplentes com as metas de redução dos gases de efeito estufa estão proibidas de comercializar os produtos. A lista, com 33 empresas, foi publicada nesta segunda-feira (21) pela ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Outras companhias conseguiram decisão judicial para não ter o nome incluído na relação de sanções.

O objetivo da ANP com a lista é sancionar distribuidores que não cumprem as metas individuais de descarbonização do RenovaBio, o programa do governo de estímulo à produção de biodiesel, além de promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Segundo a ANP, proibição de fornecimento de combustíveis se aplica a todos os agentes envolvidos no processo, entre eles, produtores de combustíveis, cooperativas de produtores e importadores. Quem infringir a vedação de comercialização com o distribuidor incluído na lista estará sujeito a aplicação de multa, que poderá variar entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões.

RenovaBio

No Brasil, o programa RenovaBio determina que as distribuidoras de combustíveis precisam compensar suas emissões de gases de efeito estufa, como o gás carbônico, que ajudam a aumentar a temperatura média do planeta. As distribuidoras fazem essa compensação comprando os chamados créditos de carbono de produtores de biocombustíveis, como o etanol, porque esse tipo de produção retira carbono da atmosfera. Quando elas não compensam dessa forma, ficam inadimplentes e podem entrar para a lista de sanções da ANP.