O prazo para que governos estaduais e prefeituras que aplicaram recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) prestem contas ao Ministério da Cultura (MinC) termina em 31 de agosto. Para auxiliar gestores públicos nesse período, a equipe técnica da pasta intensificou os plantões de atendimento, que acontecem às terças e quintas-feiras mediante agendamento, com atendimento virtual personalizado para esclarecer dúvidas, orientar sobre documentos necessários e explicar o preenchimento das planilhas e do relatório final na plataforma Transferegov.

Além do relatório de gestão, é necessário anexar a planilha de dados, que permite ao MinC avaliar o impacto da Lei na sociedade. A subsecretária de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz, reforçou a importância do envio de informações sobre agentes culturais contemplados, editais lançados e ações realizadas. “Esses dados ajudam a criar indicadores que mostram os resultados das políticas culturais e permitem defender o setor com base em evidências”, explicou.

O Ministério da Cultura disponibilizou materiais de orientação, incluindo modelos de planilhas de editais, listas de contemplados e um manual completo de prestação de contas. Dúvidas podem ser enviadas pelo e-mail lpg@cultura.gov.br, além do canal oficial no WhatsApp, que fornece informações sobre prazos e atendimentos.

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento direto em cultura na história do país, com R$ 3,9 bilhões distribuídos. Em 2023, 100% dos estados e 98% dos municípios ficaram aptos a receber os recursos. Em 2024, a pasta atuou para que os valores fossem executados até 31 de dezembro, atingindo índices de execução superiores a 90% em quase todas as regiões: Sudeste (R$ 1,45 bilhão, 95,6%), Sul (R$ 523 milhões, 95,1%), Centro-Oeste (R$ 298,3 milhões, 93%) e Norte (R$ 424 milhões, 89,8%). O saldo remanescente foi restituído em janeiro deste ano.