A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltou a discutir uma proposta de emenda à Constituição que busca encerrar o modelo de jornada 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A medida, que estava parada há cerca de uma década, voltou à pauta após pressão popular e a entrega de um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas favoráveis à mudança.

A proposta, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), pretende modificar a Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas ao longo de cinco dias, com dois dias de folga remunerada. O texto ainda garante que não haverá redução salarial. A transição seria gradual: no primeiro ano após a aprovação, a carga semanal cairia de 44 para 40 horas, e depois seria reduzida em uma hora por ano até alcançar o novo limite de 36 horas semanais.

A jornada 6×1 é comum em setores com funcionamento contínuo, como supermercados, restaurantes, hospitais e serviços essenciais. No entanto, organizações sociais e movimentos trabalhistas apontam que esse modelo compromete o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, além de reduzir o tempo disponível para convivência familiar e lazer.

A mobilização ganhou força nas redes sociais no fim de 2023, com o crescimento do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que passou a criticar de forma contundente o atual modelo de jornada como prejudicial à qualidade de vida.

Apesar do forte apoio da população e do respaldo do governo federal, a proposta enfrenta resistência dentro do Congresso Nacional, tanto por parte da oposição quanto entre parlamentares da própria base aliada. Críticos alegam que a redução da carga horária pode elevar os custos operacionais das empresas e afetar a produtividade, especialmente em setores que dependem de mão de obra intensiva.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que a medida precisa passar por uma análise cuidadosa sobre sua viabilidade econômica antes de ser votada. Ele defende que é necessário ponderar os possíveis impactos sobre o mercado de trabalho e a economia em geral.

A CCJ do Senado decidiu realizar uma série de audiências públicas para ouvir especialistas, representantes do setor produtivo e sindicatos antes de deliberar sobre o texto. O objetivo é ampliar o debate e buscar um equilíbrio entre as demandas sociais e a realidade das empresas.

O tema da redução da jornada semanal de trabalho é antigo no Congresso. Em 2009, uma comissão chegou a aprovar uma proposta que previa 40 horas semanais, mas o projeto não avançou no plenário. Em 2019, um novo texto foi apresentado com a meta de 36 horas semanais e transição em dez anos, porém também acabou arquivado.

Agora, com maior engajamento da sociedade e apoio governamental, o assunto volta a ganhar espaço no cenário político e reacende o debate sobre o futuro das relações trabalhistas no Brasil.