O Senado Federal oficializou nesta terça-feira (4) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, assumirá a relatoria.
Com 11 membros titulares e sete suplentes, a comissão terá a missão de apurar a estrutura, a expansão e o funcionamento de facções criminosas e milícias em todo o país. O grupo também pretende identificar possíveis falhas nas políticas públicas e propor medidas que fortaleçam o enfrentamento à violência organizada.
A criação da CPI havia sido solicitada ainda em junho, mas o tema ganhou urgência após a operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em diversas mortes e reacendeu o debate sobre a segurança pública nacional. A instalação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou o papel do Legislativo na coordenação de uma resposta institucional à escalada da criminalidade.
Ao assumir o comando da comissão, Contarato afirmou que o trabalho será guiado pela responsabilidade e pela busca de soluções concretas. O senador, que é delegado de polícia de carreira, defende que o grupo contribua para mudanças estruturais na legislação e para o aprimoramento das políticas de segurança. Ele também enfatizou que os debates devem ocorrer sem disputas partidárias e com foco no interesse público.
A CPI terá prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Ao final dos trabalhos, o relatório poderá recomendar alterações legais, envio de informações ao Ministério Público ou o encerramento das investigações.
A composição da comissão inclui parlamentares com experiência nas áreas de segurança e direitos humanos. Estão previstas audiências com representantes do Ministério Público, gestores estaduais, autoridades policiais e especialistas. Entre as primeiras ações, o grupo deve votar requerimentos para ter acesso a informações sigilosas que ajudem a compreender o financiamento e a estrutura das organizações criminosas.
Nos bastidores, a instalação da CPI ocorre em meio à pressão sobre o Congresso e o governo federal para apresentar respostas concretas ao avanço da violência e à influência das milícias. Há divergências entre aliados do Planalto e setores da oposição sobre o foco da investigação: enquanto parte dos senadores defende um diagnóstico amplo sobre as falhas do Estado, outros querem direcionar os trabalhos para a política de segurança pública em vigor.
Considerada uma das principais comissões da atual legislatura, a CPI do Crime Organizado deve reunir subsídios para a formulação de uma política nacional de segurança mais integrada, preventiva e eficaz diante do fortalecimento das facções e milícias no país.