Foi deflagrada no município de Timon uma grande operação policial coordenada pela Polícia Civil do Maranhão que prendeu 11 homens que já eram investigados por não pagarem pensão alimentícia.

Até o momento, 28 pessoas foram presas por descumprimento às decisões da Vara de Família da Comarca da cidade.

Segundo o delegado Cláudio Mendes, com os cumprimentos dos mandados expedidos pela justiça nessa terceira fase da operação, todos os detidos foram encaminhados para o Presídio Jorge Vieira e, caso não paguem a dívida, ficarão presos por até 90 dias.

A Constituição Federal, no seu artigo 5º, LXVII, autoriza a prisão civil do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

Um Projeto de Lei que está parado desde março de 2022 na Câmara dos Deputados prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo.

Hoje, a pensão alimentícia não tem um percentual fixo e o valor é determinado conforme as condições financeiras de quem irá pagar.