O pedido de tutela incidental, que refere-se à solicitação de proteção temporária de direitos durante um processo judicial em andamento, apresentado pelo partido Solidariedade, foi negado pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa decisão, Daniel Brandão permanece no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A solicitação foi feita pela legenda no final de 2024, com base em uma ação que contestava as nomeações de familiares do governador do estado, Carlos Brandão, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Em dezembro do ano passado, o TCE e o Ministério Público Estadual publicaram uma nota conjunta afirmando que a escolha da mesa diretora é um direito exclusivo do colegiado. A nota também ressalta que cada conselheiro votou de maneira livre e independente, respeitando os princípios de transparência, moralidade e impessoalidade, e que a eleição de Daniel Brandão representa a confiança dos membros em sua competência técnica e ética.