A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nessa terça-feira (05), dentre outras proposições, o Projeto de Lei 404/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que Cria o Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública de ensino.
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema, realizada nesta terça-feira. (Foto: Biaman Prado/ Agência Assembleia)
A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT).
Segundo a proposição, os estudantes devem atender alguns critérios, dentre eles, possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 e deverão estar devidamente matriculados na escola.
Violência obstétrica
Outra proposição que teve parecer aprovado na CCJ foi o Projeto de Lei 216/2021, de autoria do deputada Andreia Rezende (PSB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, bem como garantir à mulher de optar pelo tipo de parto de sua preferência.
De acordo com a matéria, assistir às mulheres no momento do parto, com segurança e dignidade, é compromisso fundamental de todos. O PL visa estabelecer princípios da atenção que deve ser prestada e exorta estados, municípios e serviços de saúde a cumprirem seu papel, propiciando a cada mulher o direito de cidadania mais elementar, que é dar à luz seu filho, recebendo uma assistência humanizada e de boa qualidade.
Inauguração da ampliação do Centro Médico
Também nessa terça-feira (05), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de demais parlamentares e da diretora de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Alema, Ana Lúcia Rocha, inaugurou a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco.
O espaço, responsável pelos atendimentos em saúde dos deputados, servidores do Parlamento Estadual e seus dependentes, foi completamente reformado e modernizado, ampliando o número de especialidades e tendo entre as novidades a oferta de exames laboratoriais e de imagem.
A expansão do setor médico da Casa visa atender a uma necessidade de acompanhamento periódico dos servidores, dando a oportunidade de realizarem consultas e exames dentro da própria sede do Legislativo Estadual.
CPI do Futebol
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol reuniu-se, nesta terça-feira (05), no Plenarinho, para dar continuidade às oitivas das testemunhas. Foram ouvidos o técnico de futebol Carlos Henrique Brito Ferro, o jogador Laert Vanderley Maranhão e o empresário Edivaldo Ramalho da Silva.
Os convocados para depor foram ouvidos em separado e responderam a diversos questionamentos dos deputados Yglésio Moisés (PSB), Osmar Filho (PDT) e Davi Brandão (PSB). O deputado Júnior Cascaria (Podemos) também participou da reunião.
A Comissão foi bastante incisiva ao longo dos interrogatórios e indagaram, principalmente, sobre possíveis irregularidades e fraudes em partidas, uma vez que o objetivo da CPI é investigar o suposto favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense.
O técnico Carlos Henrique Brito Ferro, que atua profissionalmente desde 2006, afirmou que nunca percebeu nenhuma irregularidade em jogos com os quais esteve envolvido e que não atuou em nenhuma das partidas objetos da investigação.
O jogador Laert Vanderley Maranhão, por sua vez, relatou que ouviu falar em tentativa de manipulação de resultados apenas por intermédio da imprensa e que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade.
Já o empresário Edivaldo Ramalho da Silva, entre outras coisas, informou sobre sua atividade como representante da empresa Esportes da Sorte e sobre sua contribuição para os clubes maranhenses.
O deputado Osmar Filho afirmou que os depoimentos dessa oitiva foram satisfatórios e contribuíram para o andamento das investigações. “Nós deliberamos, também, para a prorrogação de mais 60 dias, para podermos dar continuidade às oitivas. Além disso, estamos aguardando a chegada de documentos solicitados pela comissão, de forma que, ao final de todo o processo, a CPI terá cumprido seu papel”, disse o deputado.
