Consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber um desconto de até 65% na conta de energia elétrica. O benefício é garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do governo federal.

No Maranhão, mais de 400 mil famílias que têm o direito de receber o benefício, ainda não se cadastraram no TSEE.

O tratamento de pessoas com TEA muitas vezes envolve o uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica, desde dispositivos para estimulação sensorial até equipamentos médicos utilizados em casa. A Tarifa Social considera essa realidade e pode ser concedida mediante a apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade desses aparelhos, conforme previsto nos artigos 177 e 178 da Resolução nº 1.000 da ANEEL.

Além disso, para ter acesso ao desconto, a família precisa estar inscrita no Cad Único e atender aos critérios de renda:

– Renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);
– Renda total de até três salários mínimos (R$ 4.236), nos casos em que há um integrante com deficiência que utilize equipamentos elétricos de forma contínua.

O primeiro passo para receber o desconto da Tarifa Social é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se inscrever no Cad Único. Após essa etapa, é necessário apresentar os seguintes documentos junto a Equatorial Maranhão:

– Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do Cad Único;
– Laudo médico detalhado, contendo o CID do diagnóstico, a descrição dos equipamentos utilizados, o tempo médio de uso mensal e a assinatura de um médico com registro no CRM;
– Documentos pessoais do titular da conta de energia.

Após a análise técnica da Distribuidora, se todos os critérios forem atendidos, o desconto será concedido. Vale lembrar que a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos para manter o benefício ativo.