A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária vai realizar nesta quinta-feira (30) e na sexta-feira (31) um evento para a emissão de Declaração de Conformidade de Atividade Agrossilvipastoril (DCAA) de forma gratuita, no município de Vargem Grande, no horário das 8h às 17h, na Escola José Salim Trabulsi (Sala 1) – Nº421, Rua do Norte, Centro. A ação faz parte da programação do projeto Justiça Multiportas Itinerante e será gratuita.

Além de realizar a emissão de DCAA, que garante a dispensa de licença ambiental aos produtores, a equipe estará à disposição para tirar dúvidas sobre demais programas e serviços da Sagrima.

Para solicitar a DCAA, os interessados devem apresentar documento de identificação com foto,Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o documento da propriedade. A DCAA é voltada para produtores com propriedades rurais de até quatro módulos fiscais e é indispensável no processo para obtenção de crédito agrícola. Para saber mais sobre quais atividades rurais são contempladas pelo documento é só acessar o site da Sagrima (sagrima.ma.gov.br).

O evento é organizado pelo Poder Judiciário e reúne diversas instituições, como a Justiça Federal, Justiça Estadual e Defensorias Públicas, além de instituições financeiras e órgãos do Governo do Maranhão, para oferecer serviços essenciais à população. O objetivo é garantir o acesso facilitado da população à justiça e estimular o desenvolvimento rural sustentável do estado do Maranhão.