Após a Operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), que apreendeu bens, celulares, computadores e arma de fogo do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, mais conhecido como Pastor Cavalcante, a assessoria jurídica do ex-parlamentar emitiu nota informando que a operação surgiu após “denúncia caluniosa realizada nos canais públicos de ouvidoria onde o denunciante noticiou um suposto esquema de apropriação de parte dos salários dos servidores lotados no gabinete do ex-deputado”.
Os promotores do Ministério Público do Maranhão fizeram buscas ontem na residência e em outros endereços ligados ao ex-deputado estadual, Pastor Cavalcante, sob suspeita de prática de rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.
Confira a nota na íntegra
Recentemente, surgiram informações e especulações equivocadas a respeito do procedimento realizado pelo Ministério Público no dia de hoje, quarta-feira (03), na residência do ex-deputado estadual pastor José Alves Cavalcante. Diante disso, vimos a público fornecer informações substanciais para garantir uma compreensão precisa dos fatos.
Primeiramente é importante ressaltar que o pastor José Alves Cavalcante é vítima de uma denúncia anônima caluniosa realizada nos canais públicos de ouvidoria onde o denunciante noticiou um suposto esquema de apropriação de parte dos salários dos servidores lotados no gabinete do ex-deputado.
Ao tomar conhecimento da referida denúncia o Ministério Público do Maranhão, abriu dois procedimentos um civil e outro criminal. O primeiro pela possível conduta de improbidade administrativa e o segundo pela prática do crime de peculato (art. 312 do Código Penal).
A primeira conduta foi apurada pelo Ministério Público de Açailândia, conduzida pela Dra. Glauce Mara Lima Malheiros e a segunda, por conta do foro privilegiado, foi investigada pela Procuradoria Geral de Justiça, conduzida pelo Dr. Pedro Lino Silva Curvelo.
No primeiro procedimento a Promotora de Justiça de Açailândia, a Dra. Glauce Mara Lima Malheiros, após ouvir atentamente os servidores lotados no gabinete do deputado, concluiu que não houve a prática da conduta de improbidade administrativa, mandando arquivar a denúncia anônima por inconsistência da mesma.
Já o segundo procedimento, investigado pelo Promotor de Justiça, Dr. Pedro Lino Silva Curvelo, ouviu todos os servidores nomeados como assessores no gabinete pastor José Cavalcante e todos foram enfáticos em afirmar que nunca devolveram valores ou parte de seus salários ao deputado, nem mesmo para o seu filho Jefté Lima Cavalcante e muito menos para o contador José Félix da Costa Júnior.
Ao perder o foro privilegiado, com o fim do mandato de deputado estadual, o Dr. Pedo Lino encaminhou os autos que investigava o crime de peculato para a Comarca de Açailândia, ficando na competência do Promotor de Justiça Dr. Denys Lima Rego, que requereu a busca e apreensão de documentos nos endereços ligados ao pastor José Alves Cavalcante, não obstante, como já era de se esperar, nada foi encontrado que corroborasse a narrativa do Ministério Público e do denunciante anônimo.
Reafirmamos que o pastor José Alves Cavalcante, ex-deputado estadual, é inocente e que acreditamos no princípio da presunção da inocência como um princípio fundamental que estabelece que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja comprovada além de qualquer dúvida razoável em um julgamento justo.
É importante lembrar que a presunção de inocência se aplica a todas as pessoas, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Todos têm o direito de serem tratados como inocentes até que sua culpabilidade seja estabelecida por meio de um processo legal justo e imparcial.
É vital que a mídia e o público em geral entendam e respeitem a presunção de inocência. Evitar a difamação e a disseminação de informações não confirmadas é fundamental para garantir a integridade do processo judicial e a proteção dos direitos individuais.
Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, estamos à disposição para responder a quaisquer perguntas ou preocupações que possam surgir.
Atenciosamente,
Assessoria Jurídica do ex-deputado pastor José Alves Cavalcante
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