O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur), firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Justiça Federal da 1ª Região, representada pelo Sistema de Conciliação (SistCon). A iniciativa tem como foco implementar ações conjuntas destinadas aos programas “Casas de Justiça e Cidadania” e “Praças de Justiça e Cidadania”. Este último, caracterizado por oferecer atendimento itinerante e simplificado, prioriza métodos de conciliação e justiça restaurativa.
A parceria foi oficializada pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; pelo presidente do Nupemec/TJMA, desembargador Nilo Ribeiro Filho; e pelo coordenador-geral do SistCon da Justiça Federal, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Também participaram da assinatura a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; o juiz assessor de relações institucionais, Douglas da Guia; a coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, juíza Arianna Saraiva; além dos juízes federais Hugo Abas Frazão e George Ribeiro da Silva.
O Termo de Cooperação prevê que as ações para pacificação social e fomento à cidadania serão realizadas em espaços físicos fixos ou itinerantes, a exemplo das Praças de Justiça e Cidadania, utilizando mutirões como estratégia de atendimento. Tais atividades serão conduzidas a partir de parcerias institucionais, com o propósito de promover a solução amigável de conflitos por meio da conciliação e mediação. A iniciativa também visa fortalecer o engajamento comunitário na resolução de problemas locais, especialmente com o apoio das práticas de Justiça Restaurativa. Além disso, busca aproximar o Poder Judiciário da sociedade e viabilizar atividades itinerantes para facilitar o acesso à justiça.
O desembargador Froz Sobrinho destacou a relevância da parceria entre órgãos do Judiciário no Maranhão, especialmente diante das demandas específicas do estado. Ele enfatizou que o TJMA é um tribunal de médio porte com uma das menores proporções entre juízes e servidores em relação à população atendida. Segundo ele, é fundamental atender comunidades como as originárias e quilombolas, estimulando o desenvolvimento econômico e social para enfrentar desafios como violência, vulnerabilidade humana e proteção aos direitos fundamentais.
Para o desembargador federal Carlos Brandão, o acordo representa um marco pioneiro na construção da cidadania no país, ampliando o acesso à justiça por meio de modelos integrados e acessíveis como a justiça multiportas. Ele destacou que as complexidades da sociedade atual exigem ações que sejam compartilhadas entre diferentes instituições e áreas do conhecimento.
O desembargador Nilo Ribeiro Filho trouxe dados sobre o impacto das iniciativas do TJMA na área de conciliação. Segundo ele, foram realizadas 46 mil audiências, das quais 14 mil eram pré-processuais. Dentre essas, cerca de 7.200 resultaram em acordos, evitando que milhares de processos fossem formalizados no Judiciário e representando uma economia próxima a R$ 10 milhões aos cofres públicos.