A Câmara Municipal de São Luís anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para votar do orçamento municipal de 2025. A votação está agendada para a segunda-feira, 3 de fevereiro, após a sessão solene de abertura da 21ª Legislatura (2025-2028).A decisão já está publicada no Diário Oficial do Município.
A sessão solene irá começar às 10h, seguida pela sessão extraordinária às 11h, que terá na pauta apenas a votação do Projeto de Lei 210/24, acompanhado da Mensagem 008/24, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2025.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido votada no ano passado, antes do recesso parlamentar, mas foi adiada, forçando a prefeitura a operar com o orçamento do ano anterior de maneira precária.
Para viabilizar a votação da LOA, a Câmara já formou a nova Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal. A comissão é composta pelos vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freiras (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil), com Wendell Martins (Podemos) como suplente.
A decisão de votar a LOA foi tomada após uma decisão judicial que garantiu o pagamento das emendas impositivas de 16 vereadores. Na última terça-feira (16), o juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, emitiu uma sentença determinando que o prefeito Eduardo Braide (PSD) efetue o pagamento das emendas dos parlamentares que renovaram seus mandatos em outubro.
A LOA prevê uma receita de pouco mais de R$ 5,5 bilhões paraa prefeitura de São Luís este ano.