Nesta sexta-feira (13), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, encaminhou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o critério de desempate entre os candidatos que disputaram a eleição para a Mesa Diretora do parlamento estadual. Essa questão levou o partido Solidariedade a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
No documento, a deputada destaca que não houve a criação de qualquer outra norma e que a regra que é alvo da contestação por parte de seu opositor consta no Regimento Interno da Alema desde 1991.
Segundo Iracema Vale, “o que ocorreu foi apenas uma reorganização textual: o dispositivo que já existia há mais de 30 anos no inciso VI foi movido para o inciso IV do mesmo art. 8º do Regimento Interno. Assim, o critério de desempate pelo fator idade não foi alterado em seu conteúdo, permanecendo intacto como parte da norma regimental”.