O vereador Aldir Júnior (PL) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 245/24, instituir o Programa Pró-Auxílio, iniciativa que prevê o pagamento de um salário mínimo às famílias que enfrentam situações de calamidade pública ou emergência decretadas pela Defesa Civil. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento durante a sessão do dia 17 de fevereiro.

De acordo com o PL, o auxílio emergencial deve ser destinado a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, que tenham sido atingidas por catástrofes naturais ou deslizamentos de terra em áreas vulneráveis. O objetivo é garantir suporte financeiro imediato para minimizar os impactos dessas ocorrências.

O projeto determina que as despesas do Pró-Auxílio serão custeadas pelo orçamento municipal, respeitando a disponibilidade financeira do Poder Executivo. Além disso, a lista de beneficiários será de acesso público, garantindo transparência na destinação dos recursos.

Segundo o vereador Aldir Júnior, a medida busca amparar famílias em momentos de extrema vulnerabilidade, considerando a frequência de eventos climáticos adversos que atingem São Luís.

“Nosso município precisa de um mecanismo eficaz para socorrer aqueles que perdem suas casas e pertences por conta de desastres naturais. O Pró-Auxílio vem para suprir essa necessidade e garantir mais dignidade às famílias afetadas”, afirmou o parlamentar.

Caso aprovado, o Programa Pró-Auxílio será regulamentado no prazo de 90 dias e entrará em vigor a partir da publicação da lei.