A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a prisão domiciliar do deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, foi baseada em razões de saúde. Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde março de 2024 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi tomada na Ação Penal (AP) 2434 e atendeu a um pedido da defesa, que apresentou diagnósticos de doenças e relatou um “quadro de múltiplas comorbidades graves”. O ministro Alexandre de Moraes verificou que o estado de saúde do parlamentar foi avaliado pelo Sistema Penal Federal, e o atestado da equipe médica multidisciplinar apontou para uma “delicada condição de saúde e comorbidades em geral”, além de uma alta possibilidade de ele sofrer um mal súbito com risco elevado de morte.

A prisão domiciliar será cumprida na casa do parlamentar, no Rio de Janeiro, e ele deverá usar tornozeleira eletrônica. Além disso, Chiquinho Brazão fica proibido de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de dar entrevistas a qualquer meio de comunicação sem autorização do STF. Ele também não poderá receber visitas, exceto de seus advogados e de seus irmãos, filhos e netos ou outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.

Os deslocamentos para atendimento de saúde também terão de ser autorizados pelo STF, com exceção de situações de urgência e emergência.