Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados visa alterar a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social para incluir os catadores de materiais recicláveis como segurados especiais da Previdência Social. Atualmente, a legislação já reconhece como segurados especiais categorias como produtores rurais familiares, pescadores artesanais e seringueiros, que exercem suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio.

A proposta surge em resposta à atual falta de regras claras sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária dos catadores na condição de segurados especiais. A ideia é que a contribuição previdenciária incida sobre a comercialização da produção dos catadores, uma atividade ainda não prevista em lei.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a inclusão dos catadores de materiais recicláveis como segurados especiais da Previdência Social traga maior segurança e proteção social a esses trabalhadores, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem e na sustentabilidade ambiental.