A Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionada nesta quinta-feira (3), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova lei garante tratamento dentário gratuito e prioritário para mulheres que perderam dentes ou sofreram fraturas faciais em episódios de violência doméstica, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.

O programa visa assegurar a plena recuperação bucal das vítimas, com atendimento em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, as mulheres deverão apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação posterior.

A lei ainda precisa ser regulamentada para definir os critérios de acesso,  além de detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, quando necessário.