A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, está prestes a decidir sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de 71 das 78 empresas que operam legalmente no país, autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A primeira reunião para discutir o assunto está marcada para esta terça-feira (11), às 11h.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou 97 solicitações em dezembro do ano passado, pedindo, entre outras coisas, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie à CPI relatórios de inteligência financeira (RIFs) com “dados relevantes” sobre as apostas, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2020 até 10 de dezembro de 2024.
Além disso, mais 11 solicitações requerem a convocação de autoridades do Banco Central, da Polícia Federal, além de representantes de casas de apostas, como a Betano e a Bet7k, e de serviços de pagamento, como a Pixtopay. A convocação implica na obrigatoriedade de comparecimento.
A CPI, instaurada em 12 de novembro de 2024, tem como objetivo esclarecer os efeitos das apostas digitais nas finanças dos brasileiros e investigar possíveis ilegalidades. Na ocasião, a comissão escolheu o senador Dr. Hiran (PP-RR) para a presidência e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para o papel de relatora. O grupo tem um prazo total de 130 dias para concluir suas atividades, com um teto de gastos de R$ 110 mil.
Os desdobramentos da CPI podem incluir sugestões para alterações na legislação e o encaminhamento das investigações para os órgãos responsáveis pela responsabilização criminal dos envolvidos.