O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recomendando a implementação imediata de um sistema de pesagem de veículos em movimento em todas as rodovias federais do Brasil.
A recomendação é resultado de uma análise realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF. O documento aponta que o excesso de peso em veículos de carga causa danos significativos às rodovias, aumentando os custos de manutenção e comprometendo a segurança dos motoristas. Além disso, a prática desleal de transportar cargas acima do limite permitido prejudica os transportadores que operam dentro da legalidade.
Entre as sugestões do MPF está a utilização de um sistema de pesagem de veículos em movimento, conhecido como High Speed Weigh-In-Motion (HS-WIM). Este sistema permite a pesagem de cargas sem a necessidade de parar os veículos, aumentando a eficiência da fiscalização e reduzindo os atrasos nas viagens. A tecnologia HS-WIM já é utilizada em diversos países e alguns estados brasileiros, contribuindo para evitar o excesso de peso, a disparidade concorrencial entre transportadores e reforçar a segurança nas estradas.
A implementação do sistema de pesagem em movimento pode gerar economia aos cofres públicos, uma vez que a interrupção da pesagem de cargas acarreta prejuízos estimados em R$ 2 milhões por mês, devido à suspensão da arrecadação de multas por excesso de peso. Com a redução de veículos trafegando com excesso de carga, espera-se uma diminuição de acidentes de trânsito, preservação da qualidade do pavimento das rodovias e uma competitividade mais justa no setor de transportes.
O MPF recomenda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adeque a regulamentação legal do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro para permitir expressamente a pesagem de veículos em movimento. Atualmente, há processos abertos para contratar empresas que irão implantar novos sistemas de pesagem em 12 rodovias federais, o que representa um avanço significativo na modernização da fiscalização de peso nas estradas brasileiras.