A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa, é um passo significativo na investigação de corrupção envolvendo emendas parlamentares.

A denúncia foi acolhida por unanimidade, o que significa que todos os membros da Turma concordaram com a existência de indícios suficientes para que os acusados respondam pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.

Os parlamentares são acusados de cobrar propina para destinar recursos públicos ao Município de São José de Ribamar por meio de emendas parlamentares. A propina seria de R$ 1,6 milhão, correspondente a 25% do valor das emendas.

As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito Eudes Sampaio, que negou participação em qualquer negociação de emendas e relatou cobranças e intimidações por parte dos acusados.

Segundo a PGR, a organização criminosa era liderada por Josimar Maranhãozinho, que controlava a destinação das emendas. Diálogos e documentos obtidos durante a investigação comprovariam a existência dessa organização voltada à comercialização de emendas parlamentares.

As defesas dos acusados argumentaram que o caso não deveria ser analisado pelo STF e alegaram cerceamento de defesa e ausência de provas de conduta criminosa. No entanto, esses argumentos não foram acolhidos pela Turma.