O julgamento na Primeira Turma do STF sobre o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) marca um momento relevante na apuração judicial sobre a tentativa de golpe de Estado associada ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, dois ministros — Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin — votaram para manter três das cinco acusações penais contra Ramagem, incluindo,  a participação em organização criminosa, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado.

Esses são considerados os crimes mais graves.

Os dois ministros também aceitaram a suspensão de dois crimes menores, com base na decisão da Câmara dos Deputados, por terem supostamente ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado. São eles:

• Dano qualificado contra patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

A suspensão desses dois crimes valerá até o fim do mandato de Ramagem, com interrupção do prazo de prescrição nesse período.

O julgamento ainda está em curso no plenário virtual, e os demais ministros da Primeira Turma (Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luiz Edson Fachin) ainda devem votar.