A tarifa social de energia elétrica beneficiou, até abril deste ano, cerca de 40 milhões de brasileiros, com descontos que chegam a 65%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No acumulado do período, o subsídio já representa um gasto de R$ 1,1 bilhão.

Entre os beneficiados, famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito a isenção total da tarifa para consumo de até 50 kWh por mês.

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, pretende ampliar o programa. Uma medida provisória em elaboração prevê a isenção completa da conta de luz para 60 milhões de pessoas, com gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais. O texto já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser enviado ao Congresso Nacional após as viagens do presidente à Rússia e à China.

A proposta prevê que o consumidor só pague pelo que ultrapassar o limite mensal de 80 kWh. O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano, e segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os recursos não virão do Tesouro Nacional.

Além da ampliação da tarifa social, a proposta de reforma do setor elétrico apresentada pela pasta inclui a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo, desde que cadastradas no CadÚnico.

O governo também planeja, a partir de 2026, permitir que consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — possam escolher a fonte da energia elétrica que consomem. A abertura do mercado será escalonada, com início previsto para o fim de 2025.