Os senadores devem votar nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que propõe o monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica contra mulheres. O projeto prevê o uso de tornozeleira eletrônica durante a vigência de medidas protetivas de urgência, visando aumentar a segurança das vítimas. Além disso, o texto sugere que juízes possam disponibilizar dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botão do pânico”, para alertar a vítima e as autoridades em caso de aproximação ilícita do agressor.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) já aprovou o projeto de lei (PL 2.748/2021), que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que o monitoramento trará mais segurança à vítima.
Os senadores também podem votar o PL 475/2024, que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. O texto busca garantir a igualdade de direitos em bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
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