O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na última segunda-feira (27) uma Medida Provisória (MP) que institui uma poupança para incentivar a permanência e conclusão dos estudantes do Ensino Médio.
De onde virá o dinheiro?
A MP prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, que poderá contar com recursos públicos e privados, além da articulação com os Estados e Municípios. O governo já anunciou a destinação de, no máximo, R$ 20 bilhões pela União para o fundo de poupanças.
No documento, também há uma cláusula que fala sobre os leilões para comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A partir do ano que vem, os ganhadores de tais leilões poderão ter que fazer aportes nesse fundo, como uma contrapartida social.
Quem poderá receber?
Existem alguns critérios que definem os alunos que estarão aptos a receber a poupança.
Veja:
• Ser um jovem de baixa renda regularmente matriculado no Ensino Médio nas redes públicas de ensino;
• Pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único Social (CadÚnico);
• A prioridade será dada para jovens de famílias cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a R$ 218,00.
Depois desses critérios iniciais, o estudante também precisa comprovar o compromisso com a escola para ter acesso à poupança.
• preciso comprovar a frequência escolar;
• Ser aprovado no fim do ano letivo;
• Se matricular no ano subsequente, quando for o caso;
• Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – este, para aqueles matriculados na última série.
Como funcionará o saque da poupança?
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse, durante uma live este mês, que a ideia é que o aluno receba uma parte da bolsa mensalmente e outra ficaria como uma poupança para o fim de cada etapa letiva.
Santana considera que, assim, menos jovens deixarão de abandonar os estudos para trabalhar e ajudar nas contas em casa.
Qual será o valor?
Ainda não foi definido qual será o valor da poupança. Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.
Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante.
Quando a poupança começa?
Também não há uma data que defina o começo da poupança na Medida Provisória. O texto informa apenas que, ao final do terceiro ano de implementação da poupança, o Ministério da Educação vai fazer uma avaliação dos resultados.
