O Governo do Maranhão e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram parcerias para combater a violência nas escolas, contra a mulher e garantir mais estrutura para as Forças de Segurança do Estado, incluindo o combate ao tráfico de drogas. Em solenidade realizada nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, em São Luís, foram entregues viaturas blindadas, assinados convênios do Edital Escola Segura e o termo de adesão para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira na cidade de Pinheiro.
Os investimentos feitos hoje somam mais de R$ 65 milhões dos quais R$ 57 milhões integram o Programa de Ação na Segurança (PAS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além do governador em exercício, Felipe Camarão, e do ministro Flávio Dino, participaram da solenidade os senadores da bancada maranhense Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e Weverton Rocha. Deputados federais e estaduais também estavam presentes.
O governador em exercício, Felipe Camarão, afirmou que as novas parcerias firmadas irão reforçar o trabalho já desenvolvido pelo Governo do Estado na segurança pública. “Somente hoje, são mais de 10 atos de entregas para reforçar a segurança no nosso estado com várias ações em conjunto com as prefeituras, ações de segurança nas escolas estaduais e municipais, novas viaturas blindadas para o CTA em diversos municípios, reforço na rede de proteção às mulheres do nosso estado entre outros investimentos. Além disso, as entregas de hoje reforçam o que o Governo do Maranhão sempre defende que é a importância do trabalho em parceria”, declarou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que esta é quarta entrega feita no estado este ano por meio da parceria com o Governo do Maranhão. “Estamos atendendo demandas feitas pelo Governo do Estado, pela bancada federal e prefeitos maranhenses. São investimentos feitos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública, convênios com municípios do Maranhão e o próprio Governo do Estado, além da entrega de novas viaturas. Portanto, são ações de fortalecimento do sistema de segurança pública estadual e das prefeituras”, afirmou.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que as entregas e parcerias firmadas hoje fortalecem as Forças de Segurança Pública do Estado. “Esta é a primeira vez que nossas instituições de segurança passam a ter viaturas blindas para serem utilizadas em caráter operacional, garantindo instrumentos e estrutura cada vez mais eficazes no combate a criminalidade”, disse.
Repasses
Durante a solenidade, foram repassados recursos do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o Governo do Maranhão receberá R$ 3 milhões. O restante do montante será repassado diretamente para os municípios por meio de convênios. No ato de hoje foram beneficiadas as cidades de São Luís Anapurus, Caxias, Chapadinha, Codó, Lago da Pedra, Lajeado Novo e Raposa.
O Edital Escola Segura tem como objetivo o investimento em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar.
Também foram repassados R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública para aplicação no reforço de acões, compra de equipamentos e materiais de segurança pública.
Parcerias
Nesta sexta-feira (25) também foi assinado o Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira para o município de Pinheiro, no valor de R$ 8 milhões. Esta é a segunda unidade do equipamento no estado, reforçando o trabalho da Casa da Mulher Brasileira já em funcionamento em São Luís, além das casas da Mulher Maranhense localizadas nas cidades de Imperatriz e Caxias. A nova unidade da Casa da Mulher Brasileira atende a uma demanda da senadora Ana Paula Lobato.
Também foram assinados termos para a reforma da unidade pública para funcionamento da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPS), Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME) e Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão no valor de R$ 3,5 milhões.
Também foram firmadas parcerias para a aquisição de equipamentos no combate ao tráfico de drogas e fortalecimento de infraestrutura penal entre o Governo do Maranhão e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Viaturas blindadas
Foram entregues ainda nove viaturas blindadas. Destas, 7 ficarão com as Forças de Segurança Pública do Governo do Maranhão, sendo 4 para o Centro Tático Aéreo (CTA), bases de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Balsas, que está em fase de implantação. Outras 2 são para o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e 1 para o Grupo de Resposta Tática da Polícia Civil.
As outras duas foram entregues à Polícia Rodoviária Federal (PRF). As 9 viaturas foram adquiridas por meio de emenda do senador Weverton Rocha.
Programa de Ação na Segurança
Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Programa de Ação na Segurança (PAS) busca fortalecer as operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e polícias estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.
