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O Fortune Tiger, como é chamado o “jogo do tigrinho”, pode ser liberado no Brasil. De acordo com informações do g1, o Ministério da Fazenda avalia publicar uma portaria com a liberação ainda neste mês. A permissão seria baseada na “lei das bets”, que foi aprovada no ano passado e estabelece que os operadores, além das apostas em eventos esportivos, também podem explorar jogos on-line. O governo federal também estuda a possibilidade de bloquear sites que ofereçam o jogo do tigrinho a partir do exterior.
Para integrantes do Ministério da Fazenda, o Fortune Tiger pode ter características para se enquadrar na lei das bets, como a necessidade de o apostador saber quanto pode ganhar de acordo com sua aposta e o resultado, e que o prêmio seja determinado por um gerador randômico, que envolva números, símbolos, figuras ou objetos .
Para determinar quais jogos atendem às características necessárias, a lei das bets estabelece que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Entre elas, estão a Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
A partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar, as empresas vão precisar estar sediadas no Brasil e cumprir as regras definidas pelo Ministério da Fazenda – como a obtenção de certificação – para ter direito a oferecer serviços no pais.
Ainda este mês, o Ministério da Fazenda deve publicar portarias que ajudem a regulamentar o mercado de apostas. Entre as normas já definidas, está a obrigação de as plataformas estabelecidas no Brasil informarem sobre transações consideradas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atua no combate à lavagem de dinheiro. Ainda caberá às plataformas qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores. Também deverão ser seguidas outras regras, como as para caça-níqueis virtuais, direitos e deveres das casas de apostas e prevenção do vício em jogos.
Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ficar responsável por acionar as operadoras de internet para bloquear o acesso a sites do exterior, impedindo que os apostadores sigam jogando fora do país.
