O município de São Luís foi condenado a reformar a escola “Unidade Integrada Felipe Conduru”, localizada na Avenida Guajajaras, nº 115, no Bairro São Cristóvão, em São Luís.
A reforma deverá ser realizada em seis meses. E em 90 dias o Município deve apresentar cronograma para realização dos serviços, ou será penalizado como pagamento de multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O Município de São Luís deve instalar novas caixas d’água e realizar serviços nos espaços físicos para adequar a estrutura da escola às necessidades apontadas em relatório juntado ao processo na Justiça.
No julgamento do caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, aceitou parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, com pedido liminar (decisão provisória), contra o Município de São Luís.
O Ministério Público relatou o péssimo estado de conservação e funcionamento da escola Felipe Canduru.
A Ouvidoria relatou que as aulas foram suspensas por causa do desabamento do telhado e de uma parede. E a escola tem problemas como instalação elétrica danificada e sem proteção, que não suporta a carga do funcionamento do ar-condicionado, e falta cisterna para o abastecimento de água.
Em manifestação no processo, o Município de São Luís alegou que a realização das obras deve se dar dentro do orçamento existente e é necessário realizar processo de licitação para contratar empresa para realizar a reforma.
RELATÓRIO DE VISITA
Na análise do caso, o juiz Douglas Martins informou que na leitura do Relatório de Visita realizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, foi possível constatar as falhas apontadas na ação.
Embora o Município tenha juntado ofícios com imagens de pintura das paredes, reforma de telhados e substituição de forro de PVC, pavimentação externa com blocos, pintura das quadras esportivas e fios elétricos e aparelhos de ar-condicionado novos, os pedidos da ação ainda não foram completamente atendidos.
