Entidades com finalidade social podem participar da seleção de projetos sociais para repasse de recursos financeiros, oferecidos pela 1ª Vara de Lago da Pedra. A seleção está aberta e os recursos são destinados às entidades com finalidade social comprovada e serão transferidos dos valores recolhidos de prestação de penas em dinheiro.
As inscrições dos projetos a serem financiados podem ser feitas de 16 a 27 de outubro de 2023, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, na Secretaria Judicial da 1ª Vara da Comarca Lago da Pedra (Avenida Rua Adonias Hilário Sales Neto, nº 177-A, Centro, Lago da Pedra).
O resultado da escolha dos projetos será divulgado no fórum e no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br) na internet, até o dia 10 de novembro de 2023.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO
Para participar, a entidade deve ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade; deve estar constituída há pelo menos um ano; ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.
As entidades interessadas deverão apresentar, no ato da
inscrição os seguintes documentos:
a) Estatuto social da entidade, contendo o CNPJ.
b) Cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência do Presidente.
c) Projeto a ser desenvolvido com atividade de caráter social, voltado a área da educação, através da aquisição de 60 tabuleiros de xadrez e computadores de mão, para doação às escolas.
EDITAL-1VLP – 5/2023
O juiz Marcelo Santana Farias (titular da 1ª Vara de Lago da Pedra), assina o Edital-1VLP – 5/2023, de 15 de setembro de 2023, que traz as regras da seleção dos projetos.
O Edital será fixado no Fórum e divulgado na imprensa oficial e nos meios de comunicação.
As entidades que tiverem seus projetos selecionados conforme o edital deverão cumprir a Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento n.º 10/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Cópias dessas normas estão na Secretaria Judicial da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, para consulta pelos os interessados.
