Município de Santa Inês deve lotar aprovados em concurso de 2016

Foto: Divulgação

A Justiça do Maranhão determinou que o município de Santa Inês proceda com a nomeação e posse de todos os servidores aprovados no concurso público de 2016.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão veio após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-MA), pedindo que Santa Inês procedesse com a lotação, de forma imediata.

A sentença, assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 1ª Vara, também diz que o município deve se abster de realizar qualquer tipo de anulação administrativa dos atos de nomeação ocorridos naquele ano.

O município de Santa Inês alegou que, diferente do que diz a ação movida pelo Ministério Público, todos os concursados convocados na gestão anterior, que se apresentaram no recadastramento com portaria foram mantidos e já estão trabalhando.

Além disso, o município disse que os servidores mencionados pelo MP-MA já estão em exercício, juntando cópias das portarias e termos de posse e pediu o arquivamento do processo.

A juíza Ivna Cristina afirmou que a ação movida tem como objetivo resguardar os direitos em conjunto das pessoas que participaram do concurso e que sejam chamados com mais rapidez para exercerem suas funções.

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