O Município de São Luís foi condenado a destinar um novo imóvel para a Escola Anexo da UEB “João Lima Sobrinho – COEDUC” para funcionar, em local próximo à residência dos alunos. O imóvel deve ter capacidade para receber todos os estudantes que eram atendidos pela antiga sede do Parque Timbiras.
Cerca de 942 alunos da escola COEDUC – Anexo da UEB João Lima Sobrinho ficaram fora da escola após o prédio ser desalugado, por estar impróprio para ocupação, sem outro lugar para acesso dos estudantes.
O Município de São Luís informou, na ação, que vários pais e responsáveis já matricularam seus filhos em outras escolas da rede e atualmente 479 estudantes estão de forma remota. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os estudantes das turmas 4º C e 5º A iriam para a UI “Arthur Azevedo” e os demais serão transferidos para outros colégios.
O Município deve tomar as medidas em 120 dias, segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, de 8 de novembro de 2023. Caso contrário, pagará multa diária de R$ 1.000,00 ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Em manifestação no processo, em agosto de 2022, o Município declarou que “a equipe de engenharia está analisando dois imóveis para possível locação, de modo a poder atender os estudantes”. Ocorre que, até o momento, nada foi feito – constatou a Justiça.
