A medida proposta pelo vereador e presidente da Casa, Paulo Victor, por meio do Projeto de Lei 037/2025, tem commo objetivo criar um canal permanente e especializado para o recebimento de denúncias sobre crimes e maus-tratos praticados contra pessoas idosas na capital maranhense.

De acordo com o texto, o serviço deverá funcionar de forma ininterrupta recebendo denúncias presencialmente, por telefone, e-mail ou qualquer meio eletrônico de comunicação. Caberá ao órgão competente a ser definido e regulamentado pelo Executivo Municipal, criar um fluxo formal de atendimento e adotar as providências cabíveis diante das denúncias.

Na justificativa do projeto, o vereador Paulo Victor destacou que, embora existam legislações nacionais como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o Disque 100, a realidade dos idosos brasileiros ainda é marcada por abandono, violência doméstica e até retenção indevida de seus proventos, o que também pode ser considerada uma forma de violência.