A votação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o recurso do deputado Hemetério Weba (PP) ainda está em andamento no plenário virtual, e o cenário atual é desfavorável ao parlamentar. O recurso de agravo interno interposto pela defesa tenta reverter uma decisão anterior que não conheceu os embargos de divergência, os quais buscavam suspender os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa relativa à sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

A alegação central da defesa de Weba é de que houve divergência entre turmas do STJ quanto aos efeitos da coisa julgada, defendendo que somente a parte dispositiva da decisão teria força vinculante, e não os seus fundamentos. A defesa cita jurisprudência da 4ª Turma para sustentar essa tese.

No entanto, o relator do caso rejeitou o pedido por considerar que a 2ª Turma não tratou expressamente da coisa julgada nem de ato jurídico perfeito, o que inviabiliza a admissão dos embargos de divergência, que exigem a demonstração clara de divergência jurisprudencial entre órgãos do mesmo tribunal.

Com os votos contrários de Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior, a tendência indica que o STJ deverá manter a decisão desfavorável ao deputado, restando cinco votos a serem proferidos para formação de maioria.