Sancionada lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial

(Foto: Divulgação/TJMA)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou nessa terça-feira (25), o Projeto de Lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (CGFE/MA) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O órgão vai aprimorar o planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A solenidade realizada no Palácio dos Leões, sede do Governo Estadual, em São Luís, contou com as presenças do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; da diretora-geral do TJ, juíza Ticiany Palácio; do(a) juiz(a) André Bogéa Santos e Laysa de Jesus Mendes, auxiliares da CGFE/MA.

A Lei transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor-geral do Foro Extrajudicial.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância do momento para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário na área Extrajudicial, com objetivo de elevar a qualidade dos serviços prestados à população.

“Quando estivemos à frente da Corregedoria, no Biênio 2022/2024, identificamos a necessidade de ampliação dessa importante área, muito demandada e que presta um serviço essencial ao cidadão e cidadã maranhense”, destacou o magistrado.

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que será o primeiro corregedor do Extrajudicial, afirmou que a população do Estado será a maior beneficiada com essa ampliação, que garante uma estrutura dedicada, exclusivamente, para atender e solucionar essas demandas.

“Até agora tínhamos apenas um setor dentro de um órgão cuidando do Extrajudicial. Com a chegada desta Corregedoria vamos ampliar e melhorar o alcance do nosso trabalho em todas as regiões do Maranhão”, avaliou.

O governador Carlos Brandão exaltou a iniciativa do Judiciário maranhense em buscar o aprimoramento de sua estrutura, que colabora com o fortalecimento de ações de interesse social desenvolvidas pelo TJ em parceria com o Governo do Maranhão, a exemplo de iniciativas como o combate ao sub-registro civil e a regularização fundiária. “Estou muito feliz em contribuir com essa importante mudança, que considero extremamente positiva”, finalizou.

*Com informações da Ascom/TJMA

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