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TSE cassa chapa do PT por fraude à cota de gênero

TSE cassa chapa do PT por fraude à cota de gênero
Publicado por cnbrasilproducao | Data da Publicação 16/08/2023 17:13 | Comentários: (0)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, nesta terça-feira, 15, o voto do ministro Benedito Gonçalves em outro recurso que discutia fraude a cotas de gênero na eleição de 2020 no Maranhão.

O relator reconheceu a prática ilícita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Governador Nunes Freire (MA), ao julgar recurso do candidato a vereador Ronaldo Rodrigues Barbosa (MDB). O emedebista buscava modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia julgado improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta por ele.

De acordo com o político, as candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida e Antônia Gomes Silva foram lançadas pela legenda somente para atingir o percentual mínimo exigido por lei. Para subsidiar a acusação, ele afirmou que as mulheres: não arrecadaram recursos; não fizeram propaganda eleitoral; não obtiveram votação expressiva; não realizaram atos de campanha, nem contraíram despesas comuns ao longo da corrida eleitoral, como contratação de advogada, advogado, contadora ou contador; apresentaram contas zeradas (no caso de Jucenilde) ou sequer prestaram contas à Justiça Eleitoral (situação de Antônia); e ainda atuaram como cabos eleitorais de outros candidatos.


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