A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal que os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares, que são os recursos indicados pelos parlamentares para as bases eleitorais.
De acordo com informações da PGR, Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa (PL-SE) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação dessas emendas, o que resultou em denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva em agosto de 2023.
O caso, que tramita em sigilo, será levado a julgamento na Primeira Turma do STF em data a ser definida, informou o ministro Cristiano Zanin nessa quarta-feira (5).
A investigação da PGR aponta que Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram a Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar, que pagasse uma propina de R$ 1,66 milhão como contrapartida à destinação de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos três deputados. O valor da propina corresponde a 25% do valor das emendas.
Após fazer análises sobre mensagens, áudios e anotações identificados pela Polícia Federal, a PGR aponta, em sua denúncia, que Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema de negociação de emendas parlamentares e tinha poder de influência nas emendas dos colegas.
A PGR ressalta ainda que no escritório de Josimar Maranhãozinho “foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”. Ainda de acordo com a Procuradoria, outro fato relevante são “as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”.
“Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, destacou Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República.
A apuração da PGR indica que os deputados atuaram para liberar ao menos R$ 7 milhões em emendas, incluindo verbas para a saúde. A Procuradoria cita ainda a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, que foi assassinado em junho de 2024: José Batista, de acordo com a denúncia, articulava para a liberação das emendas, enquanto Pacovan solicitava a propina.
Os operadores da suposta organização criminosa, diz a PGR, teriam inclusive pressionado e intimidado Eudes Sampaio a integrar o esquema, o que não ocorreu.
“É irrelevante que os denunciados não tenham obtido sucesso em sua empreitada. O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva”, diz a PGR.
Em suas defesas prévias, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas e alegaram ainda que não há provas dos crimes imputados.
“A denúncia sofre de inépcia, pois não descreveria as condutas criminosas, o liame subjetivo entre os denunciados e nem a autoria das emendas parlamentares”, diz a defesa dos deputados.