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Senado Federal
Projeto que pode privatizar praias está no Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal voltou a discutir, nessa segunda-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode, na prática, privatizar praias brasileiras….
Senado aprova em 1º turno PEC que limita poderes do STF
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram…
Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com…
