O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão desta terça-feira (6), a partir das 19h, um recurso contra o registro de candidatura de Raimundo de Oliveira Filho, conhecido como Raimundo Lídio, atual prefeito de Paulino Neves (MA) e candidato à reeleição nas eleições municipais de 2024.

O recurso foi apresentado pelo ex-candidato a prefeito Roberto Silva Maués (Podemos) e pela vereadora Denise Cristina Gomes Pinheiro (PT). Ambos contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia confirmado a elegibilidade de Raimundo Lídio.

A argumentação dos recorrentes tem como base a alínea “o” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece a inelegibilidade, por oito anos, de pessoas demitidas do serviço público por meio de processo administrativo ou judicial. A norma prevê exceção apenas nos casos em que o ato de demissão tenha sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

O processo tramita no TSE sob o número 0600196-70.2024.6.10.0040 e tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques. Caso o recurso seja acolhido, Raimundo Lídio poderá ter o registro de candidatura cassado, o que impactaria diretamente o cenário eleitoral no município.