A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), a Medida Provisória 479/2025, do Poder Executivo, que cria o ‘Cartão Travessia’, que concede auxílio financeiro para custear deslocamento de pessoas com deficiência que apresentem severa mobilidade reduzida e que tenham como objetivo o acesso a serviços de saúde e terapias essenciais.

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A MP 479/2025 dispõe que o programa ‘Cartão Travessia’ será executado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB). Poderão participar do programa pessoas com deficiência que atendam a alguns requisitos, como serem usuários regularmente cadastrados no Serviço Travessia há pelo menos seis meses e domiciliados na Ilha de São Luís, incluindo São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Justificativa

Na Mensagem Governamental 23/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a iniciativa com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam cerca de 9% da população maranhense com alguma deficiência.

“Atualmente, o Governo do Maranhão, por meio da MOB, executa o Serviço Travessia, considerado um dos maiores programas de mobilidade urbana para pessoas com deficiência do Brasil, por meio do qual é ofertado transporte porta a porta a pessoas hipossuficientes com deficiência e mobilidade reduzida, de forma gratuita e acessível. O ‘Cartão Travessia’ contribuirá para o direcionamento mais eficiente das viagens, permitindo que o transporte realizado pelas vans adaptadas seja prioritariamente destinado àqueles usuários que não possam utilizar veículos adaptados”, afirmou o governador.