O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) novas diretrizes para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) em todo o país. As mudanças serão oficializadas por meio de um decreto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

As novas regras impõem restrições à expansão do ensino remoto, definem critérios para a oferta de cursos nessa modalidade e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente de forma online.

De acordo com o MEC, cinco cursos não poderão mais ser ofertados na modalidade EAD. A partir da vigência do decreto, as graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser realizadas obrigatoriamente de forma presencial.

A medida visa assegurar a qualidade da formação em áreas que exigem prática profissional intensiva, além de preservar a segurança e o atendimento adequado à população nas respectivas áreas de atuação.