Será instalada na tarde desta terça-feira (20),  no plenário 2 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O colegiado terá como objetivo discutir o Projeto de Lei 2338/23, oriundo do Senado, que propõe a regulamentação do uso da IA no Brasil.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e busca estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação ética e segura da inteligência artificial no país.

Na reunião de instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. O grupo será composto por 33 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

A criação da comissão especial representa um passo importante para a definição de um marco legal sobre o uso da IA, tema cada vez mais presente em diversos setores da sociedade.