A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21) , também promove uma reforma no setor elétrico, entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder validade.

De acordo com o governo, a proposta deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, com impactos visíveis em até 45 dias.

A medida estabelece isenção total na conta de luz para consumidores que utilizam até 80 kWh por mês, desde que atendam aos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que inclui idosos e pessoas com deficiência;

• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;

• Famílias do CadÚnico que vivem em locais atendidos por sistemas isolados de geração de energia (offgrid).

Atualmente, a tarifa social concede descontos de até 65%, beneficiando cerca de 40 milhões de pessoas. Famílias indígenas e quilombolas já possuem isenção total, mas apenas para consumo de até 50 kWh mensais. Com a nova regra, o limite sobe para 80 kWh para todos os grupos contemplados.

O governo calcula que a ampliação do benefício terá um custo de aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano, valor que será compensado pelos demais consumidores por meio da tarifa de energia.

Além da isenção na conta de luz, a MP prevê a dispensa do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita, desde que estejam inscritas no CadÚnico. Essa medida pode gerar uma redução de até 12% na conta de luz para os beneficiados.

A expectativa é que cerca de 21 milhões de famílias – aproximadamente 55 milhões de pessoas – sejam atendidas.

Outro ponto da MP é a abertura gradual do mercado livre de energia. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores de energia. Para os consumidores residenciais, essa possibilidade será permitida a partir de 2027.