O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais serão cancelados em todo o Brasil. A medida afeta eleitores que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas correspondentes. O anúncio foi feito nessa terça-feira (20), um dia após o encerramento do prazo inicial para regularização.
Os cidadãos que se encontram nessa situação ainda podem evitar o cancelamento de seus documentos eleitorais. Para isso, precisam comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o sistema de autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.
O cancelamento dos títulos ocorre porque os eleitores não cumpriram suas obrigações eleitorais em três pleitos consecutivos, deixando de justificar ausências ou quitar débitos resultantes dessas faltas.
A Justiça Eleitoral estabeleceu que, a partir de 30 de maio, os eleitores que não tiverem regularizado sua situação terão seus títulos cancelados. Com isso, ficarão impedidos de votar ou se candidatar em futuras eleições.
Os cidadãos podem verificar sua situação eleitoral no site do TSE. O tribunal não informou se haverá nova oportunidade de regularização após o prazo final ou se comunicará individualmente os eleitores sobre o cancelamento.
A Justiça Eleitoral alerta que quem tiver débitos deverá quitá-los, mas o pagamento não impedirá automaticamente o cancelamento do título. Além da quitação, será necessário solicitar a regularização do documento.
A decisão final sobre o cancelamento caberá ao juízo eleitoral, que analisará a documentação anexada ao processo de regularização.