O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando, em caráter liminar, a suspensão do concurso público lançado em abril pela Prefeitura de Serrano do Maranhão. O pedido inclui também a anulação da dispensa de licitação que permitiu a contratação do Instituto de Apoio à Gestão, Inovação e Liderança (Iagil), responsável pela organização do certame.

A ação, protocolada no dia 20 de maio, foi assinada pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, que atualmente responde pela comarca da região. A prefeita do município, Valdine de Castro Cunha, é uma das rés no processo. Caso descumpra a determinação judicial, ela poderá pagar uma multa diária de R$ 1 mil, de caráter pessoal.

De acordo com o MPMA, houve falta de transparência na contratação do instituto responsável pelo concurso, configurando violação aos princípios constitucionais da publicidade e transparência. “Ao não divulgar adequadamente o processo de contratação da empresa, o município comprometeu a lisura do certame”, destacou a promotora.

O Ministério Público abriu a investigação após receber uma denúncia via Ouvidoria, que relatava possíveis irregularidades no processo seletivo. Entre os problemas apontados está o fato de que o site do Iagil ficou fora do ar no dia destinado à solicitação de isenção da taxa de inscrição (10 de abril). Além disso, as datas para inscrição em cotas raciais não foram especificadas no edital.

A investigação do MP identificou que o processo de dispensa de licitação apresenta falhas, entre elas a ausência de publicação dos extratos contratuais no Diário Oficial do Município e documentos não disponibilizados integralmente no sistema Sinc Contrata do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)

O concurso oferece 28 vagas para cargos de níveis médio e superior, incluindo funções como enfermeiro, médico, odontólogo, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, assistente social, fonoaudiólogo, técnicos em radiologia e enfermagem, além de guarda municipal.