O Senado Federal está discutindo um projeto de reforma do Código Civil que promete mudanças significativas para a gestão dos condomínios no Brasil. Entre as principais alterações, o texto prevê o fortalecimento do poder dos condôminos, oferecendo a possibilidade de expulsar moradores com comportamentos antissociais e proibindo práticas como o aluguel de imóveis por meio de plataformas como o Airbnb. Além disso, o projeto propõe um aumento expressivo nas multas por inadimplência.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui cerca de 3,3 milhões de condomínios. Atualmente, o Código Civil permite que moradores com comportamento problemático sejam multados, mas não prevê a expulsão. Para aplicar multas, é necessário o consentimento de três quartos (75%) dos condôminos. Já com a reforma, o quórum exigido seria reduzido para dois terços (66%), tornando mais fácil a aprovação de medidas como a expulsão de moradores indesejáveis.
A proposta define comportamento antissocial como ações repetidas que geram “incompatibilidade de convivência” com outros moradores. Caso as multas não sejam eficazes, o condômino poderá ser expulso, desde que a decisão seja validada por um juiz, que também determinará a proibição de sua entrada no condomínio.
Outra mudança importante é a regulamentação do aluguel de unidades para curta temporada. Embora, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha autorizado a proibição do Airbnb em convenções condominiais, a reforma torna essa restrição obrigatória. A prática, agora considerada uma “hospedagem atípica”, só será permitida se explicitamente autorizada na convenção do condomínio.
Além disso, a reforma propõe um aumento considerável nas multas por inadimplência. Hoje, a multa máxima é de 2% sobre o valor da cota condominial. Se o projeto for aprovado, essa multa poderá chegar a 10%, uma tentativa de coibir a morosidade no pagamento das taxas e contribuir para a saúde financeira dos condomínios.
Essas mudanças, se implementadas, têm o potencial de alterar significativamente a dinâmica de convivência nos condomínios, oferecendo aos condôminos mais controle sobre a vida coletiva, mas também levantam questões sobre a possibilidade de abusos e o impacto nas relações entre os moradores.