A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/5), um projeto de lei que prevê o aumento das penas para homicídios cometidos contra profissionais da saúde e da educação, quando estiverem no exercício de suas funções ou em razão delas. A proposta agora segue para votação no Senado.

Com a mudança, a pena de homicídio, atualmente fixada entre 6 e 20 anos de reclusão, passará a ser de 12 a 30 anos nesses casos. O texto também classifica esses crimes como hediondos, o que endurece o regime de cumprimento da pena e restringe benefícios como progressão de regime e indulto.

O projeto também amplia a lista de crimes hediondos para incluir casos de lesão corporal gravíssima ou lesão seguida de morte contra esses profissionais. A proteção se estende a cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos até o terceiro grau, sempre que o crime estiver relacionado ao exercício da profissão da vítima.

No caso de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte, a pena atual, que varia de 2 a 5 anos de prisão, poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3, quando o crime for cometido contra profissionais da educação em função de suas atividades.

A proposta tem como objetivo combater a crescente violência contra profissionais que atuam na linha de frente da saúde e da educação, oferecendo maior segurança e respaldo jurídico a essas categorias.