O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública por suposta ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, pedindo seu afastamento imediato do cargo por 180 dias.

A medida, solicitada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, se baseia em uma série de irregularidades identificadas na gestão municipal.

Segundo o promotor de justiça Denys Lima Rêgo, a prefeita ignorou determinações judiciais e recomendações do MP para realizar concurso público e evitar novas contratações precárias.

Mesmo com ordem judicial, Edinalva aumentou o número de servidores contratados sem concurso, passando de 337 para 369.

Entre as irregularidades apontadas estão:

– Contratações sem concurso público ou seletivo simplificado, inclusive em cargos que exigem obrigatoriamente concurso;
– Prática de nepotismo, com ao menos 13 nomeações e contratações de parentes de políticos locais, sem processo seletivo;
– Irregularidades em licitações, com fraudes para beneficiar empresas e tentativas de coação a empresários;
– Concessões indevidas de quiosques e barracas públicas sem critérios ou processo seletivo;
– Estrutura irregular na Procuradoria Municipal, sem procuradores concursados e com cargos comissionados exercendo funções permanentes.

O MPMA destaca ainda que uma denúncia anônima revelou tentativa de fraude em uma licitação para obras públicas, em que um servidor, sob ordens da prefeita, teria oferecido R$ 10 mil a um empresário para desistir do processo licitatório. O empresário recusou a proposta.

No pedido, o promotor ressalta que a gestora desrespeita sistematicamente o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Constituição. Ele solicita que o afastamento se mantenha até o fim do processo, caso persistam as razões que motivaram a medida.