A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei 0027/2025, que cria o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia. Iniciativa da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o projeto foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís e segue para sanção do Executivo.
O Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia prevê a criação de uma campanha educativa permanente, com foco nos riscos da ludopatia e no uso inadequado de jogos online. Uma das ações previstas é a proibição da publicidade de apostas esportivas voltada ao público infantil e adolescente.
O projeto reforça que a dependência gerada por jogos e apostas compromete a liberdade do indivíduo, afetando diretamente sua dignidade, bem como a saúde física, mental e emocional, gerando consequências devastadoras em âmbitos pessoal, familiar e profissional. Em muitos casos, a falência financeira causada pelas apostas tem sido associada, inclusive, a casos de suicídio.