A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na tarde de terça-feira (10), a Medida Provisória 488, de 21 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. A MP altera a estrutura do órgão com a transformação de Unidades de Bombeiros Militares (UBM).

A MP dispõe, entre outras ações, sobre a autorização para criação de novos colégios militares vinculados à corporação. “Esta MP permite que o Estado possa, no futuro, criar novos colégios militares coordenados pelo Corpo de Bombeiros. São colégios nos quais os estudantes ingressam por meio de seletivos e o governo, com esta MP, poderá aumentar esse número de escolas tanto na cidade de São Luís, mas também em municípios do interior. Assim, em um segundo momento e se o Estado assim encaminhar, poderá dar prosseguimento à criação de novas unidades”, explicou o deputado Neto Evangelista (União Brasil), vice-presidente da CCJ e que presidiu a reunião.

Participaram também da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PcdoB), Mical Damasceno (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB).

Proposições

Durante a reunião, foram analisadas Medidas Provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo e Projetos de Lei de autoria dos parlamentares da casa. O deputado Neto Evangelista avaliou a reunião como positiva.

“A CCJ tem a missão de entregar para o plenário as matérias analisadas, sobretudo as MPs que têm prazo para apreciação. No mais, também analisamos projetos propostos por deputados estaduais, alguns bem debatidos aqui na Casa”, destacou Neto Evangelista.

Entre os Projetos de Lei aprovados pela CCJ estão o 208/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), que institui a política estadual de primeiro emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem; e o PL 255/2025, proposto pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), que institui o projeto ‘Mais Leitura, Mais Saúde’ nos hospitais da rede pública do estado; entre outros.