O vereador Cléber Filho se manifestou, na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, sessão desta quarta-feira (11), para tratar de Projeto de Lei que beneficia o consumidor ludovicense. O texto proíbe cobrança de valores adicionais por disponibilização de embalagens para acondicionar alimentos adquiridos e não consumidos no local. A medida abrange bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor alimentício.

De acordo com o parlamentar, a prática de cobrar pelas embalagens – comumente utilizadas quando o cliente deseja levar para casa o que sobrou da refeição – é abusiva e vai na contramão do direito do consumidor.

“O consumidor já está pagando pelo alimento. Se ele não conseguiu consumir tudo no local, tem o direito de levá-lo para casa sem ter que arcar com mais esse custo”, argumentou Cléber Filho.

O PL vem com intuito de promover mais respeito ao cidadão e combater práticas que oneram de forma indevida o consumidor. Segundo o parlamentar, muitos estabelecimentos utilizam a cobrança das embalagens como uma forma de gerar receita extra, o que fere o princípio da transparência nas relações de consumo.

“A nossa proposta é para garantir que os consumidores não sejam surpreendidos com taxas escondidas e que tenham seus direitos assegurados. É uma questão de justiça e de respeito”, completou.

A proposta também é um incentivo ao combate ao desperdício de alimentos, garantindo que o que não for consumido no momento da refeição possa ser aproveitado posteriormente pelo cliente, sem que isso represente uma penalização econômica. Com isso, estimula a cultura de reaproveitamento. Cobrar pela embalagem é, além de injusto, um desestímulo a atitudes sustentáveis. Estamos falando de algo que pode parecer pequeno, mas que afeta o bolso e o comportamento do cidadão”, completou o vereador.

Se aprovado, o projeto prevê a aplicação de penalidades, que ainda serão regulamentadas, aos estabelecimentos que descumprirem a norma. O PL 0109/2025 segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ir à votação em plenário.