A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que endurece as punições para casos de abandono de pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde ou instituições de acolhimento, especialmente quando o ato resultar em lesão grave ou morte.

A proposta faz parte da pauta do Plenário e também poderá ser debatida nas sessões previstas para terça-feira (17) e quarta-feira (18).

Os parlamentares vão apreciar as emendas feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 4626/2020, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, que trata inicialmente do aumento de penas para abandono de idosos. O Senado, ao ampliar o alcance da medida, propôs que as mesmas punições sejam aplicadas aos casos envolvendo pessoas com deficiência.

Se aprovado, o projeto elevará a pena de reclusão para abandono — atualmente de 6 meses a 3 anos — para um intervalo de 2 a 5 anos, além de multa. Em casos em que o abandono causar lesão grave, a pena poderá ser de 3 a 7 anos de reclusão, com multa. Se a vítima morrer em decorrência do abandono, o agressor poderá ser condenado a uma pena de 8 a 14 anos de prisão, também com multa.

O objetivo da proposta é reforçar a proteção a grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e idosos, garantindo penas mais severas para quem descumprir o dever de cuidado.